Dirigentes universitários de Campos emitem nota conjunta

Os dirigentes de quatro instituições públicas de ensino superior de Campos emitiram, nesta sexta, 15/06, nota conjunta sobre os “recentes episódios envolvendo o titular da Secretaria Municipal de Comunicação Social de Campos dos Goytacazes (RJ) e um pesquisador da Universidade Candido Mendes”. O documento, assinado pelos dirigentes do Cefet Campos, Uenf, Instituto de Ciências da Sociedade / UFF e Campus Leonel Miranda da UFRRJ, defende a “liberdade de pensamento e de expressão” e faz um apelo “para que seja restaurado o ambiente civilizado do diálogo”.

A íntegra da nota segue abaixo e no arquivo anexo.

Nota conjunta dos dirigentes do Cefet Campos, Uenf, UFF/Campos e UFRRJ/Campus Leonel Miranda

Tendo em vista os recentes episódios envolvendo o titular da Secretaria Municipal de Comunicação Social de Campos dos Goytacazes (RJ) e um pesquisador da Universidade Candido Mendes, que ganharam a esfera pública, os dirigentes do Centro Federal de Educação Tecnológica – Cefet Campos, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro – Uenf, da Universidade Federal Fluminense / Instituto de Ciências da Sociedade e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – Campus Leonel Miranda declaram conjuntamente o que se segue:

1. A liberdade de pensamento e de expressão é um valor inalienável da democracia, e seu exercício é uma condição indispensável para a existência de um autêntico ambiente acadêmico;

2. A manifestação pública de um pesquisador sobre os dados indicados por suas pesquisas constitui não apenas um direito legítimo do cientista, mas sobretudo um serviço prestado à coletividade por ele e pela instituição na qual atue, sendo a expressão do compromisso com o desenvolvimento local, regional e nacional;

3. Os dirigentes do Cefet Campos, da Uenf, da UFF/Campos e da UFRRJ/Campus Leonel Miranda apelam para que seja restaurado o ambiente civilizado do diálogo, abandonando-se toda e qualquer postura de perseguição e execração pública de profissionais no exercício de suas responsabilidades e de instituições no cumprimento de seu papel social.

Campos dos Goytacazes (RJ), 15 de junho de 2007

Cefet Campos - Diretor Luiz Augusto Caldas Pereira
Uenf - Reitor Raimundo Braz Filho
UFF / Campos – Diretor José Luís Vianna da Cruz
UFRRJ / Campus Leonel Miranda – Diretor Jair Felipe Garcia Pereira Ramalho

Despesa com investimentos, passo a passo

Rodrigo Serra
Email: rodrigoserra@fmanha.com.br

Como saber quanto o Município de Campos dos Goytacazes vem investindo? Uma saga... A conhecida Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 48, assevera que “são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (...)”

Vamos à página da Prefeitura (http://www.campos.rj.gov.br) e não encontramos a execução orçamentária dos exercícios anteriores, onde seria possível verificar as despesas efetivas com investimentos. [Contudo está lá o orçamento de 2007, onde, pasmem, as bolsas universitárias são classificadas pela própria PMCG como despesa corrente e não como investimento!]

A mesma LRF (Art. 51) determina que os municípios enviem até 30 de abril de cada ano as contas do exercício anterior para o Poder Executivo da União. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) promoverá, até o dia 30 de junho, a consolidação das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico. Como ainda não alcançamos o final de junho, somente poderíamos encontrar as informações para o ano de 2005, divulgadas pela STN em 2006.

Vamos lá: acessem http://www.stn.fazenda.gov.br/estados_municipios/ e em documentos relacionados escolham “Finanças do Brasil – Dados Contábeis dos Municípios 2005”. Depois de abrirem o arquivo descobrirão que não constam as informações para Campos dos Goytacazes. É que o município está inadimplente com a Secretaria do Tesouro Nacional.

Se preferirem, baixem este arquivo da STN na página http://www.royaltiesdopetroleo.ucam-campos.br através do “Banco de Artigos”, onde pode ser encontrado um resumo para os municípios do Estado do RJ no arquivo “Execução Orçamentária dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Despesas 2005”. Convencidos da impossibilidade de obter esta informação junto à STN, visitem então a página do TCE do Estado do Rio de Janeiro (http://www.tce.rj.gov.br), entrem em “Prestando Contas à Sociedade”, “Perfil dos Municípios do Estado” e, finalmente, “Estudos Socioeconômicos 2006”. (Doc.também disponível no supracitado Banco de Artigos)

Neste documento, pág. 114, vocês encontrarão a despesa de investimento do Município em 2005, que fora de R$ 93.660.396,00, ou seja, o equivalente a 14% do recebido a título de rendas petrolíferas no mesmo ano, que atingiram R$ 670.162.464,67. É, ou não é, preocupante?

Publicado na Folha da Manhã em 16 de junho de 2007.

A omissão de dados de pesquisa é autoritarismo que fere, manipula e comete crime contra a independência da pesquisa científica na Universidade

O artigo do senhor Roberto Barbosa, secretário de Comunicação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, é uma ofensa à Universidade e á pesquisa científica, pois questiona, sem o menor embasamento, resultados de estudos sérios desenvolvidos por uma equipe de pesquisadores de alto gabarito da Universidade Cândido Mendes, parceiros em pesquisas e no Programa de Pós-graduação em Políticas Sociais da UENF, justamente porque são reconhecidos no meio acadêmico científico pelos seus trabalhos, inúmeros já publicados e apresentados em eventos nacionais e internacionais.

Além disso, o autor fere a autonomia universitária, quando tenta subjugar a pesquisa científica aos interesses do poder dominante e à política partidária mais vil que é a praticada aqui em Campos dos Goytacazes, onde os responsáveis pela gestão municipal utilizam os cargos mais em seu próprio benefício do que em prol da coletividade.

Ora, sugerir que a participação de uma Universidade, no caso específico, da UCAM a um programa de apoio ao ensino da Prefeitura deva estar condicionada ao apoio incondicional ao grupo político que está à sua frente, e até mesmo à omissão de dados de pesquisa e da análise científica dos mesmos, é autoritarismo, é mais do que ferir, é manipulação, é crime contra a independência da pesquisa científica e autonomia da Universidade.

Por fim, gostaria de saber de fato para onde mais, então, estão indo os recursos dos Royalties, pois eu, enquanto estudiosa do processo de urbanização e pesquisadora da cidade de Campos dos Goytacazes, só tenho constatado desigualdades no seu espaço urbano. Enquanto bairros centrais recebem obras de urbanização, inúmeras favelas vêem aumentar seus “barracos”, sem água, esgoto, os bairros periféricos continuam sem praças, sem arborização, sem ruas pavimentadas, sem saneamento básico, comprometendo a saúde pública. Além disso, o nosso patrimônio artístico, cultural e arquitetônico vem sendo destruído, entre inúmeros outros problemas, conhecidos não só por nós estudiosos da cidade e do urbano, mas por toda a população, sobretudo a mais carente.

Se os royalties estivessem sendo aplicados devidamente, esta nossa cidade seria um exemplo não só para o Brasil, mas para o mundo e ainda estaria estruturada para abrigar as gerações futuras!

Todo apoio à UCAM que muito tem contribuído para o avanço da pesquisa e do debate – democrático, claro - acadêmico-científico e também político.

Teresa Peixoto Faria
Professora da UENF
Chefe do LEEA
Diretora eleita do CCH

O povo quer saber

Blog do Roberto Moraes - 13 de junho de 2007 - 15:34

Aproveitando as deixas do pedido do Bruno, cujo comentário foi postado em nota abaixo e também, as novas considerações do professor Rodrigo Serra, sobre a fórmula usada para elaborar a tabela em que analisa a proporção da receitas dos royalties que são usadas pra investimentos, este blog aproveita para indagar a quem deveria comunicar estes e outros dados oficiais como sua função pública, sobre os gastos municipais que são considerados investimentos pela Portaria Interministerial elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN/SOF n° 163/01, como por exemplo:


Consultorias;
Aquisição de imóveis;
Obras e instalações;
Passagens e despesas com locomoção;
Serviços de pessoa física e jurídica;
Equipamentos e Material Permanente;
Diárias;Sentença judiciais, etc.
Aliás, como este tipo de classificação gera sempre discussão técnica, o bom, ou melhor, o correto seria a divulgação “comunicação” de tudo que se está sendo pago com o seu, o meu, o nosso dinheirinho.

Bom lembrar o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal em seus artigos 48 e 49 descritos abaixo:

Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

Art. 49. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

Postado por Roberto Moraes - 15:34

O argumento quando pressentido falho, tem como passo seguinte a acusação pessoal e, posteriormente, a negação

Dois comentários postados neste blog merecem melhor destaque e foi desta análise que ele acabou vindo também para este espaço:

O primeiro do Bruno:
“O secretário também fez em seu programa de hoje observações bastante elucidativas para o debate. A retórica nos ensina que o argumento quando pressentido falho, tem como passo seguinte a acusação pessoal e, posteriormente, a negação. A negação quase sempre vem em forma de inversão de papéis, onde acusador porta-se como vítima. O fato de ser jornalista, portanto, não escusa ou exime o secretário de suas palavras. Além de jornalista, ocupa também um cargo público, que, aliás, subscreve todos seus textos, como o fatídico e dispensável artigo que iniciou todo este imbróglio.

O fato de ocupar cargo público deveria denotar, portanto, mais cuidado e responsabilidade com seus escritos. Pois, ao falar em nome do poder público, o qual representa, e, assinando não apenas como jornalista, mas também com o que parece um brasão real, podemos também suspeitar e deduzir que manda no governo, sendo sua opinião partilhada por todos.

Como democrata e jornalista, o mais sensato, desde o início, seria abrir o canal do programa que faz parte para o debate direto com aqueles pesquisadores que critica. Ao invés de vociferar de forma baixa, infeliz e infantil num programa com grande audiência na cidade, sem direito de resposta em mesmo nível. Desta forma não se constrói democracia. É desproporcional. A população quer saber.

O segundo postado pelo Luis:

Creio que este espectro de secretario e arremedo de jornalista não pretende explicar nada, tampouco abrir debate algum ou contribuir para democracia nenhuma, verbete que deve ter sido exorcizado de seu grupo ou banda podre da política local.

Gente medíocre quando ganha poder permite à sua mediocridade a possibilidade de ser vista em tamanho real, livre dos limites que tinha antes.

Muitos de nós presenciamos o surgimento de um ícone cujo poder somente revelou que maior que sua popularidade era e sempre foi sua mediocridade. Os tempos de Anthony Matheus se foram.O desse espectro de homem público ainda não. Mas passarão.

E um dia ele, já longe do poder que hoje usa para negociar apoios e silêncios, perceberá que perdeu a grande e talvez única chance em sua vida de usar a força que teve em mãos para construir frases e gestos mais nobres que estes.

Secretário, com tantos milhões tão mal aplicados, aos olhos de Deus você é um pobre homem. Que Ele tenha piedade de ti.

Contribuindo para o debate

Para precisar o debate, estou anexando (viede tabela abaixo) o Plano de Contas que define os critérios para definição dos gastos com investimentos, segundo normas federais, portanto, extensivas ao conjunto dos municípios brasileiros.

Trata-se de uma norma federal: Portaria Interministerial STN/SOF n° 163/01.

Assinalei em azul todas as despesas que são classificadas como de investimento.

É desta fonte, vale lembrar, que sai a definição de despesas com investimento, utilizadas nos estudos da Ucam para o conjunto dos municípios brasileiros. Este sistema de classificação orienta as agregações feitas pelas prefeituras, pelos próprios TCEs, bem como pela Secretaria do Tesouro Nacional.

A UCAM, para quem não pegou o debate desde o início, não classifica gasto nenhum de qualquer prefeitura, toma-o pronto na Secretaria do Tesouro Nacional, ou junto ao TCE, quando as prefeituras são inadimplentes à STN, como é o caso em Campos.

Tomara que possa aclarar o debate.

PS.: Para ver a tabela em tamanho maior clique sobre ela.

O fato, a versão e a inversão de posição

Blog do Roberto Moraes - 12 de junho de 2007 – 14:48

O fato, a versão e a inversão de posição
O fato
Segundo as prestações de contas encaminhadas ao Tribunal de Contas (TCE-RJ) pelos municípios produtores de petróleo, no ano de 2005, Campos colocou em rubricas consideradas como investimentos apenas 14% dos recursos recebidos dos royalties. São João da Barra 10%, Casimiro de Abreu e Carapebus 11%, Quissamã 16%, Cabo Frio 30%, Macaé 32% e Rio das Ostras 58%. Bom lembrar que as informações são do município.

A versão
A baixaria e a falta de argumentos do jornalista-secretário hoje, em seu programa de rádio mostrou o despreparo para o exercício da função de gestor público. Usar a força da autoridade para impor resultados em pesquisas é tão atroz, quanto ameaçar punir alunos que ainda estão aprendendo a dura realidade das barganhas da vida real.

Compreendo a posição do Vitor Menezes quando ele diz, que já não se espanta com mais nada. Mas insisto que como cidadãos e especialmente, como educadores, não podemos admitir que a força do dinheiro de bolsas ou, do que quer que seja, sirva como instrumento de força que tenta, pela pressão econômica, calar vozes dissonantes que resistem ao pensamento único.

A inversão de posição
O normal é o jornalismo ser vítima da força do poder. Por aqui, a força do dinheiro produz o inverso: permite o jornalista investido do poder de secretário ter acesso a todos os meios para falar mal e tentar achincalhar àqueles que “ousam” falar aquilo que imagino deveria estar sendo dito e repetido, de que a gestão pública não tem andado por bons caminhos, embora se possa conviver com acertos pontuais e erros abissais.Querer viver sem críticas e calar os questionadores é próprio de governos totalitários. Neste caso há até aqueles que ignoram a marca vendida, através da própria mídia, como sendo de um governo de paz, quando a força do dinheiro não consegue comprar os argumentos que lhe apraz.

Postado por Roberto Moraes 14:48

Contradições

Blog do Roberto Moraes - 12 de junho de 2007 – 09:24

Contradições

Um programa de rádio que desinforma numa rádio Educativa. Uma cidade rica com seu povo pobre. A beligerância como arma num governo que se diz de paz.Tudo isso só se explica, pela exposição da ferida do que é a tentativa de uso do dinheiro dos royalties para cooptar e comprar a alma e a mente das pessoas que não estão à venda, num esforço totalitário de implantação do Pensamento Único.
Postado por Roberto Moraes - 09:24

"Chantagear, cooptar, reprimir e calar os cidadãos é crime contra a Constituição e merece denúncia e processo legal"

Comentário do Diretor da Uff Campos
Professor José Luis Vianna da Cruz:
Estava fora e só hoje tomei conhecimento da violência contra a liberdade na produção do conhecimento, de pensamento e de expressão cometida pelo Secretário de Imprensa da Prefeitura de Campos. Graças, principalmente, aos estudo da UCAM-Campos, o Brasil hoje pode acompanhar o que acontece na região brasileira do petróleo, com isenção, profundidade e competência. É para isso que servem as Universidades. Esta é sua obrigação, assim como é a do Poder Público investir na pesquisa e na produção do conhecimento para revelar os dados da realidade, torná-los públicos e participar da discussão sobre eles.

Apoiar as universidades com recursos é dever do Poder Público, investir no estudo da realidade também. Discutir, de igual para igual, com a sociedade, sobre as informações produzidas é o que se espera de Poder Público. Chantagear, deixando claramente que usa o Dinheiro Público com a intenção de submeter, cooptar, reprimir e calar os cidadãos é crime contra a Constituição e merece denúncia e processo legal. Todo apoio à UCAM-Campos e repúdio à atitude do Secretário Municipal de Imprensa!
José Luis Vianna da Cruz - Diretor da UFF

O quadro que deu origem à chantagem do secretário da PMCG à Ucam

Blog do Roberto Moraes – 11 de junho – 15:56

Resumidamente alguns comentários:

1) A discussão sobre o que é investimento e o que é custeio é bem-vinda, até para a PMCG mostrar de forma clara e permanente onde gasta o nosso dinheirinho, mas isto é diferente da chantagem que faz o gestor que discorda dos dados e assim deseja punir a instituição e os seus alunos com o corte das bolsas.

2) Por que a PMCG não paga as bolsas aos alunos?

3) Quais os critérios para atender de forma mais significativa uma instituição que outras?

4) Seria interessante a divulgação, melhor, entendo que obrigação, publicar no Diário Oficial, uma lista de todos os alunos contemplados, especificando o aluno, sua instiuição e o valor da bolsa. O MPE e TCE deveriam fazer este tipo de exigência ao poder público municipal.

5) Na verdade, a bolsa poderia ser para os universitários que mais precisam independente da instituição onde estudam, que assim deixariam de ser chantageadas, como faz o agora o secretário de Comunicação.

6) Por que não há contrapartidas? O governo federal desde o antigo "crédito educativo" cobrava a devolução do dinheiro por parte dos alunos que cresciam profissionalmente.

7) Dizer que comprar ambulâncias para repor, as quase uma centena delas, que se encontram deterioriadas, é a confirmação da completa ignorância da sapiência que não possui.

8) Por último, bom lembrar que os pesquisadores da UcamCampos que elaborararam a tabela acima, a fizeram com base nos dados apresentados pela própria PMCG, aos Tribunais de Contas, que há muito tempo, como todos sabem, vem questionando a qualidade desta prestação de contas.

PS.: Sigamos o debate, mas sem baixarias e sem ameaças à autonomia universitária e volto a lembrar: o silêncio das demais instituições soa à sociedade, como concordância de alinhamento político, atitude inaceitável para quem pretende ser visto como educador. Da mesma forma, o silêncio do prefeito anuncia que o secretário de Comunicação age desta forma em seu nome.

Postado por Roberto Moraes

Repugnante

Blog do Roberto Moraes

Comentário de Rossana Florencio - 10 de junho de 2007 – 20:42

Repugnante a postura das sucessivas gestões municipais que administram nossa Campos, marcadas por práticas políticas que exaltam uma pseudo-imagem democrática, mas que utilizam dos recursos públicos de forma concentradora e autoritária.

Repugnamos o episódio com a UCAM em defesa da autonomia universitária em oposição a histórica postura clientelista e autoritária desses governos.

Em tempo, é importante pensar na emergência de mecanismos de controle dos recursos públicos com transparência de gestão orçamentária e com democratização no processo decisório.

O voto popular não dá legitimidade a nenhuma esfera de exercer suas atribuições de forma autoritária e sem controle social!!!

Quem tem razão?

Jornal O Dia, domingo 10 de junho de 2007 -
Coluna – Informe O Dia - a mais importante do jornal logo na página 2:

“Quem tem razão?”
“Campos está em pé de guerra com a Candido Mendes da cidade. Técnicos da universidade acusam o município de desperdiçar os royalties. A prefeitura ameaça cortar, então, a verba que repassa por ano, à universidade.”

Autonomia universitária

Publicado no Blog do Roberto Moraes - 9 de junho de 2007 - 13:06

Em 24 de abril deste ano, recebi a seguinte mensagem eletrônica de um jornalista da revista Exame cujo nome, por razões óbvias, não menciono: “Caro professor Arthur, trabalho na Exame, sucursal Rio. Estou produzindo uma matéria sobre como os municípios estão utilizando os royalties do petróleo. O problema é que estou em busca de pessoas que conheçam de perto o que as cidades como Rio das Ostras e Campos estão aplicando seus recursos. Pelos dados, Rio das Ostras aparenta ter uma experiência mais interessante do que Campos, tanto numericamente (em R$) quanto qualitativamente. É verdade? O senhor tem acompanhado esses dois municípios? Se o senhor puder me ajudar, por favor, me avise.”

Respondi-lhe oferecendo-me para ajudar. Falamo-nos por telefone. Ele me fez várias perguntas. Dei-lhe a minha visão, abordando os seguintes pontos:
1- O governo de Campos usa apenas 10% dos royalties do petróleo, não se sabendo com clareza a destinação dos 90% restantes, conforme artigo o professor Rodrigo Serra.
2- Não existe nenhum organismo comunitário para fiscalizar a aplicação dos royalties.
3- Pelo que se sabe, os royalties vêm sendo aplicados em shows superfaturados, em obras de necessidade duvidosa com valores não explicados, em convênios estranhos e em desapropriações milionárias. Mencionei o estudo da professora Denise Terra, da Universidade Candido Mendes sobre a profusão de obras nos bairros ricos e a escassez delas nos bairros pobres.
4- As políticas sociais públicas estão muito aquém das carências da população. A política da habitação popular, por exemplo, é uma anti-política. A política de transportes valoriza apenas o transporte individual em detrimento do transporte coletivo de qualidade. Antes mesmo de ser divulgado na imprensa que a política de educação era uma das piores do Estado, também comentei sobre ela.
5- Para o meio ambiente, não havia destinação de recursos suficientes para a criação de unidades de conservação, para a proteção de áreas de preservação permanente e para atacar os graves problemas de poluição da água, do ar e do solo.
6- O governo municipal criou o Fundo de Desenvolvimento Municipal (Fundecam) para atrair empreendimentos econômicos, sobretudo industriais, oferecendo aos empresários o dinheiro mais barato do mundo, segundo propaganda veiculada na televisão. A opção do governo municipal foi a de ajudar os ricos a criarem emprego para os pobres, em vez de criar linhas de crédito diretamente para estes mediante programas sociais bem elaborados.
7- Ruralistas e usineiros conseguiram, por pressão, uma parte dos royalties para um fundo paralelo denominado Fundecana.8- O uso dos royalties pelo governo de Campos produz impactos ambientais e sociais, contrariando o espírito da primeira lei dos royalties, que só permitia seu emprego para correção de problemas ambientais e sociais.
9- Os royalties derivam de um recurso finito. Campos está perdendo a grande oportunidade de sua vida de criar uma estrutura para caminhar com os próprios pés. Quando tais recursos acabarem, ou mesmo se a torneira for fechada agora, Campos pára.
10- Rio das Ostras está aplicando melhor os royalties do que Campos, o que é evidente, embora tenha condições de fazer melhor.

Sugeri os nomes dos professores Roberto Moraes, Rodrigo Serra e Denise Terra para serem entrevistados por considerar que conhecem o assunto melhor do que eu. Não sei se o jornalista já tinha em pauta seus nomes. Na reportagem, meu nome não foi mencionado nem isto é importante, mas estou endossando, como se lê acima, o que meus colegas declararam.

O artigo “Contradição absurda”, de Roberto Barbosa, secretário municipal de comunicação, acusando a Universidade Candido Mendes de cuspir no prato por receber recursos do governo municipal e, ao mesmo templo, criticá-lo, foi extremamente infeliz, pois ele não sabe o que é autonomia universitária. Ele não sabe que qualquer contribuição do governo à educação é um dever público e não uma mordaça. Ele deve pensar que a academia raciocina como ele.

Arthur Soffiati
Professor da Universidade Federal Fluminense

"A ira do rei nu"

Blog do Roberto Barbosa -
O autor da pressão sobre a Ucam-Campos - 09/06/2007 - 11:16

"Em artigo assinado neste sábado (dia 9), no Jornal Folha da Manhã, o professor Rodrigo Serra fala em nome da Universidade Cândido Mendes. Deduzo que ele manda na Universidade. Serra tenta responder o artigo que assinei no mesmo jornal na edição de quinta-feira, dia (dia 7).

Fala com a arrogância que lhe é peculiar e faz ameaças de me interpelar judicialmente. Pode fazê-lo professor. Não tenho medo. Quem deve ter medo de interpelação é o senhor.

Sua ira se dá em função da revelação que fiz das articulações usando o nome da Universidade para atacar o poder público municipal. Para esta empreitada o professor conta com a distinta colaboração da professora Denise Terra, a mesma que comandou pesquisas na última eleição municipal apontando vitória do PSDB no primeiro turno em Campos. O partido ficou em terceiro lugar.

A grande revelação mesmo é a quantia que a Universidade recebe da Prefeitura de Campos através de um programa de bolsas de ensino para alunos de baixa renda: mais de R$ 1 milhão por ano. São recursos dos royalties do petróleo. Ainda assim, os dois técnicos da Ucam criticam o destino que a prefeitura dá a esses recursos. Eles comem no prato e depois cospem, numa despudorada hipocrisia. Não tem jeito, o rei abusou da sorte e ficou nu.

Sou favorável que a Prefeitura reveja a participação da Cândido Mendes no programa de bolsas. Defendo que os recursos destinados a esta instituição sejam investidos num programa de bolsas em Universidades Públicas, como a Uenf. Nesta instituição estima-se que 80% dos alunos sejam provenientes de comunidades de baixa renda."

Diretor da Ucam-Campos decide processar secretário

Blog do Roberto Moraes - 9 de junho de 2007 - 12:33
O professor e pesquisador Rodrigo Serra, informou em seu artigo de hoje, no jornal Folha da Manhã, que a direção da Universidade Candido Mendes em Campos decidiu argüir judicialmente, o jornalista e secretário de Comunicação da prefeitura de Campos, pelas pressões e chantagens feitas contra a instituição que há mais de trinta anos está em Campos.

Particularmente, acho que a direção faz o que é o seu dever: o de defender a instituição que dirige e ainda o seu direito de exercer com plenitude suas tarefas de ensino, pesquisa e extensão, independente daqueles que lhes contratam os serviços. Porém, repito o silêncio das demais instituições congêneres soará, como anuência às pressões permitindo a todos nós, a interpretação de alinhamento político, como contrapartidas dos convênios, o que seria inconcebível para toda e qualquer instituição de ensino, especialmente as universidades. Leia abaixo a íntegra do artigo:

“Livres da Cooptação Municipal”

“Em respeito à comunidade desta região, que abriga a Universidade Candido Mendes (Ucam) há trinta anos, e, em especial, aos seus alunos, adianto que os dirigentes institucionais tomaram como graves e inverídicas as acusações proferidas por Roberto Barbosa contra esta universidade, em seu artigo de 06/06/07, neste jornal, sendo certa a oportuna interpelação judicial do denunciante.

Na condição de professor e pesquisador da casa, opino. A Ucam, através do portal www.royaltiesdopetroleo.ucam-campos.br, é, e continuará sendo, fonte de informação para estudos e matérias jornalísticas que tratam da repartição e aplicação dos royalties do petróleo no país. Isso devido à própria natureza de suas pesquisas, que recebem apoio do CNPQ e da Fenorte/Tecnorte para, justamente, disponibilizar estas informações para o conjunto da sociedade brasileira.

Sendo esta nossa missão, um dos indicadores que difundimos, para o conjunto dos municípios, é a razão entre royalties e as despesas com investimento. Despesas estas classificadas no código 4.4.00.00.00 da Portaria Interministerial STN/SOF n°163/01. Não são os técnicos da Ucam, portanto, que classificam as despesas dos municípios, como tenta nos convencer Roberto Barbosa. Esta informação (despesas com investimento) é buscada junto à secretaria do Tesouro Nacional, ou, quando os gestores não prestam conta a este órgão (como é o caso em Campos), junto aos TCEs.

Com relação à acusação do jornalista Roberto Barbosa, de que a Ucam “passou a fabricar estatísticas, fazendo dos números um estilingue”, sugerindo ainda ter face partidária com o PSDB “desde as últimas eleições de prefeitos”, vale lembrar que as ligações políticas com o ex-deputado Paulo Feijó (candidato do PSDB na eleição de 2004) não são da Ucam, mas sim do próprio executivo municipal, que o convidou para exercer funções de coordenação política. Desta forma, se a acusação do jornalista é contra a velhacaria política, de uma suposta associação entre o então candidato a prefeito Paulo Feijó e a Ucam, resta explicar à sociedade quais as razões para alça-lo à categoria de “principal articulador político da coalizão” desta gestão.

No que tange aos recursos recebidos pela Ucam no âmbito do Programa de Bolsa de Ensino Universitário, deve ser esclarecido que trata-se de resultado de uma contra-prestação de serviço, não sendo aceitável o termo “embolsar” utilizado pelo jornalista. Termo este que, aliás, descredencia o referido programa de bolsas. Lembrando que a prefeitura recebe cerca de R$ 2 milhões diários a título de royalties e participações especiais, vale assegurar à comunidade, que, digamos, estas 13 horas de rendas do petróleo destinadas anualmente aos bolsistas da Ucam não contêm qualquer vestígio de má aplicação destes recursos. A Ucam permanecerá independente.”

A universidade tem o dever de lutar pela democracia

Blog do Roberto Moraes - 9 de junho de 2007 - 00:50
Se tiver que deixar de lado este preceito melhor seria não tê-la. Nem o governo militar conseguiu calar a universidade. Durante o período mais forte do regime militar, os professores que conseguiram escapar da devassa ditatorial tiveram apoio até de dirigentes que presos à idéia da liberdade, mesmo que adeptos do liberalismo, abriram espaços para as manifestações que crescentes culminaram com a anistia.

O senhor dos royalties é mais reacionário do que o antigo senhor dos engenhos
Passados estes tempos, não poderia imaginar, que em minha doce terra viesse a ter que deparar com o “senhor dos royalties” mais perigoso, presunçoso, reacionário que aqueles, que no passado chamados de “senhores dos engenhos”, intitulados como defensores do atraso e aliados dos milicos, talvez, não tivessem sido tão ousados e farsantes como os atuais donos do dinheiro alheio que vindo gratuitamente dos royalties faz soldado desejar continência como se general fosse.

Qual é o seu preço? Se não aceitar, eles oferecem a outros e atribuem isto ao que consideram “lei do mercado”
Tentam comprar tudo e todos. Dos clubes, às igrejas passando pelas antes combativas associações de moradores, que hoje raramente conseguem resistir às sirenes das plataformas que anunciam e bradam os royalties como tentação. A sociedade está emudecida, silenciosa, as igrejas de assistencialistas viraram pedintes e o povo cada vez menos solidário é cooptado nas esquinas ou nos escritórios da burocracia governamental. Não, esta não é a pronunciação de discurso pueril e purista, mas da constatação de que a nova elite econômica derivou da elite política e dos asseclas que assaltam nosso povo.

Quem na verdade cospe no prato que comeu?
É aquele que deseja transparência, critérios, rigor e justiça na distribuição do dinheiro público ou aquele, que faz leilão do dinheiro com o qual pretende comprar a consciência e os resultados dos estudos gerados na universidade? Taí, o ovo de Colombo. Claro como a luz do sol nascente. O maior temor é sobre o conhecimento, o saber e a independência que a universidade pode gerar. Talvez tenham descoberto que daí nascerá a resistência daqueles que cansados de dar voto de confiança começa a ver, que a bolsa de estudo é um direito e seu, e que, o voto que está sendo gerado no fundo d’alma é o da ordem de despejo desta turma. Há que nos vermos livres dos padrinhos e dos afilhados fiéis ou infiéis que tudo fazem para sustentar os anéis e os dedos que não querem se desgrudar da teta dos royalties.

posted by Roberto Moraes at 00:50

Tudo como dantes

Blog Urgente:
8 de junho 14:39

O professor Roberto Moraes demonstra surpresa com a resposta do secretário de comunicação de Campos, Roberto Barbosa, sobre a matéria da Exame sobre a má utilização dos royalties. E eu nem me surpreendo mais. A chantagem, o tom beligerante, a confusão entre público e privado, a artilharia de baixo nível, a falta de preparo para a representação institucional, são marcas, há tempos, da maioria dos gestores municipais.
Por Vitor Menezes às 14:39

Totalitarismo em Campos III

Blog do Roberto Moraes - 8 de junho de 2007 - 12:10

Conheço todos os gestores das instituições universitárias em Campos. Convivi com a maioria deles quando foi instituído o FIDESC (Fórum de Dirigentes do Ensino Superior de Campos) no período que exerci o cargo de diretor geral do Cefet Campos. Tenho um profundo respeito pelo trabalho que cada um deles desenvolve em suas instituições de ensino. Estas vivem realidades distintas, mas sempre acreditei no trabalho digno e dedicado deles mais em prol, do ensino e da região, do que das especificidades que ainda marcam suas respectivas instituições.

O caso da agressão e pressão do gestor público – secretário do município de Campos - citado nas duas notas abaixo exige destes dirigentes, um posicionamento que evidencie aquilo que acredito: que elas são entidades autônomas que não se dobram aos subsídios governamentais que recebem para sustentar matrículas de nossos munícipes, que não têm condições de, por conta própria, arcarem com o ônus financeiro das matrículas cobradas.

Melhor seria, se além de um posicionamento conjunto sobre o caso em questão, elas também exigissem transparência na definição dos critérios da distribuição destes subsídios. O silêncio soará clara e limpidamente como a concordância com a tese, que não posso acreditar, do alinhamento político em prol do totalitarismo que tenta impor o “Pensamento Único” em nossa cidade. Creio que este não seria um bom exemplo de quem pretende continuar a ser visto como educador.
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O hilariante próximo do trágico fazendo graça da própria desgraça

Blog do Roberto Moraes - 08 de junho de 2007 - 10:34 -
Comentário de Bruno Lindolfo
Aluno da Ucam Campos e cidadão campista.

Que parece haver em nossa cidade um ranço feudal, não há duvidas. Há declarações proferidas pelos nossos algozes governantes que, de tão estapafúrdias, são no mínimo risíveis, tamanha a imbecilidade. O hilariante está muito próximo do trágico, já dizia Bertolt Brecht. No entanto, o sorriso sarcástico, que faz graça da própria desgraça, some quando por golpe nos é arrancado de forma abrupta e irascível. Abrir um jornal de Campos parece, invariavelmente, ensejar um bocejo: linhas trôpegas, argumentação torpe, discursos inférteis em nada relevantes, opiniões que saltam aos olhos necessariamente perdem-se na polarização política inútil e no maniqueísmo sórdido, onde bem e mal se entrincheiram a gosto do freguês.

Os periódicos campistas parecem, de certa forma, representar com excelência a atmosfera da cidade e seu povo: a reciprocidade é absurda. Tudo transcorreria como sempre caso hoje pela manhã não fossemos, cidadãos campistas, bombardeados em uma dessas colunas. Não por mérito do articulista, que, aliás, em face da galhofa governamental que representa, cumpre seu papel à altura.

Num atentado moral vexatório, que em qualquer cidade ou país que se preze sério ficaria à mercê de uma retratação pública para posteriormente ser expurgado do seu cargo de imediato, este senhor, ostentando seu título de secretário, arrombou a liberdade de todos nós.Inúmeras são as argumentações que este cidadão poderia utilizar para contrapor os métodos da pesquisa realizada pela Faculdade Candido Mendes, mas talvez a mentalidade provinciana do secretário, e a afeição que tem pelo jugo opressor não permitam que faça um discurso menos evasivo e simplório, legando aos seus escritos um odor ditatorial insuportável.

O dinheiro que custeia as bolsas escolares, secretário, é dinheiro público. Estas bolsas são uma medida necessária para promover minimamente a justiça social e a socialização dos que estão à margem da sociedade, dando oportunidade de ingressar no ensino superior. Por conseguinte, por se tratar de dinheiro publico, sua aplicabilidade não é vedada ao altruísmo de um governante, mas direito constituído pelo cidadão. Não é favor algum, mas dever, embora seja favorável de certa forma para aquelas instituições que se dobram a este poder público ao mínimo aceno capital.

O secretário, como porta voz do governo, deveria vir a público externar quais são os deturpados critérios utilizados para distribuir estas bolsas, embora nos bastidores saibamos que é moeda de troca e influência política. Deveria demonstrar por onde escorre o turbilhão de recursos dos royalties, pois, qualquer ser minimamente critico que leia ou apenas caminhe por esta cidade percebe que sua realidade não condiz com o que deveria ser a realidade de uma cidade que ocupa proporcionalmente o 5º lugar em arrecadação no país.

Deveria, também, ater-se à sua função e controlar seus arroubos caudilhos, honrar o diploma que ostenta, bem como os colegas de profissão, que deram sangue para que a imprensa neste país alcançasse sua independência. O cidadão campista, e acredito também, a instituição Candido Mendes, não se dobrarão à subserviência que tenta nos impor através desta chantagem pública que nada deve aos tempos da mordaça.Angariar apoio desta forma na cidade parece já ser senso comum, tão comum, que a falta de senso deste artigo hodierno talvez nem ao menos tenha sido sentida, até mesmo por seu autor.

Totalitarismo em Campos II

Blog do Roberto Moraes - 7 de junho - 13:00

A ameaça não tão explícita exposta em uma coluna ontem na Folha da Manhã vem hoje, sob a forma de artigo. (veja aqui) Como a assinatura do mesmo é grifada, como de uma autoridade municipal, não há como não considerá-la, como sendo a posição do governo a qual serve. No artigo é dito que a quantia de R$ 1 milhão recebida pela Ucam-Campos é parte do total destinado ao programa de R$ 18 milhões. Sendo assim repito que bom seria explicar ao grande público, quais os critérios para uma universidade receber cerca de R$ 6 milhões e outra R$ 1 milhão?

Discordar da pesquisa, de seus resultados, dos métodos, das opiniões dos seus pesquisadores faz parte do debate e sempre será de bom grado a discussão. Agora daí a ameaçar e insinuar para “a instituição abrir mão de um convênio que Universidades como a Uenf, por exemplo, receberia de muito bom grado para financiar bolsas de ensino para seus alunos de baixa renda. Cuspir no prato que come é hipocrisia” é totalitarismo sórdido.

Mais, a exposição desta posição em nome do governo sugere, que as demais universidades se cometerem o mesmo desatino de questionar os investimentos do governo municipal poderão receber idênticas reprimendas é significativo daquilo que chamo de cooptação e dependência das tetas dos royalties. Sucumbir, manipular e manietar a sociedade tem sido a prática. Universidades, hospitais, ongs e associações, clubes de futebol, etc. não vivem mais autonomamente. Para quem duvidava das contrapartidas exigidas nestes acordos, agora não resta mais dúvidas.

O falso zelo com a verba pública que seria bem-vindo deveria, ao invés de tentar manietar dados, estudos ou opiniões de pesquisa tomar conta, por exemplo, dos ralos por onde estão sendo despejados os generosos recursos dos royalties. No Diário Oficial do dia 04/06/2007 foi publicada uma dispensa de licitação para a obra de recuperação emergencial do sistema de drenagem e de pavimentação da estrada do Ceramista no valor de R$ 4.894.184,64 em favor da Imbé Construtora e Comércio Ltda.

Nada haveria de se questionar, se a favorecida não fosse a mesma empresa que a menos de dois anos entregou a obra como pronta. Mais, que os recursos para reparo seja de quase 30% do valor total da obra, que mal feita agora necessita ser consertada com o seu, o meu, o nosso dinheirinho. Ao invés de tentar calar vozes dissonantes da forma de gestão espúria e autoritária com ameaças, pressões e perseguições, este gestor deveria cuidar de zelar por aquilo que o eleitor confiou ao alcaide que o nomeou.
posted by Roberto Moraes at 13:00

Pressão sobre professor e pesquisador da Ucam-Campos mostra totalitarismo na política de Campos

Blog do Roberto Moraes - em 07 de junho 2007 - 01:02

Ao invés de explicação sobre o uso dos recursos dos royalties pressão e ameaça
Se já não bastasse o mau uso de parte significativa dos generosos recursos dos royalties em Campos, a prática de certas autoridades mostra a face autoritária dos “novos senhores do engenho” que se mostram, como se fossem donos do dinheiro público, com os quais se sentem no direito de exercer pressões, até sobre opiniões e enfoques de pesquisas.

Isto é o que está posto na edição de ontem de um jornal de Campos (veja aqui). Questionar dados, opiniões, estudos faz parte do debate democrático. Este blogueiro mesmo tem convergências, mas também divergências com algumas das opiniões do professor Rodrigo Serra. Porém, há uma distância considerável entre o direito de divergir, questionar metodologias e estatísticas sobre o que contabilmente deve ser considerado como investimento ou custeio na execução do orçamento público, por exemplo.

No caso em questão, embora se questione a falta, ou a não divulgação de critérios claros para a destinação dos recursos públicos que bancam estas bolsas para os universitários em Campos, ainda assim insiro o programa, naquilo que pode ser considerado, como um bom investimento para o município.

O fato em si, não justifica usar a força do cargo para contrapor um pesquisador e professor contra direção de sua instituição, pela simples divergência de opiniões. Isto é totalitarismo. “Totalitarismo royaltístico”. É o uso da força do dinheiro (de propriedade pública) como meio de pressão. A forma vil e aberta com que se fez a contraposição dos dados e das opiniões mostra também o desconhecimento das conseqüências da sua ação, o que, aliás, só fortalece a tese da presença do totalitarismo claro e evidente como critério, mesmo que subliminar na destinação dos recursos, que repito, são públicos.

Seria a explicação dos inexplicáveis critérios de distribuição das bolsas entre as universidades?
A divulgação oficial dos dados destinados a Ucam-Campos reforça, por parte de todos os munícipes, o direito de conhecer, não só os valores destinados às demais instituições contempladas com recursos para bancar o ensino universitário dos jovens campistas, como, e principalmente, os critérios usados para a definição do quantitativo de recursos repassados a cada instituição de ensino participante do programa. O não cumprimento desta divulgação permite, com esta exposição feita pela autoridade pública na nota referida, como a evidência de favorecimento daquelas instituições, que assim passariam a ser consideradas, como alinhadas politicamente. Talvez isto até explique, porque a Ucam-Campos, embora estando há muito mais tempo em Campos e com mais credibilidade e qualidade que algumas outras instituições de ensino superior e pesquisa receba bem menos pelas bolsas universitárias que estas.

Alô MPE
Para ampliar o debate para toda a sociedade sobre o que é custeio e sobre o que é investimento na execução do nosso majestoso orçamento, bem que poderia o gestor no exercício da sua função comunicar diretamente à população sobre cada centavo gasto do nosso dinheirinho. Insisto que deve ser diretamente, para não se alegar posteriormente - como tem sido a prática - que a prestação de contas já é feita junto ao Tribunal de Contas, porque, na verdade, aí se encontra a origem dos questionamentos dos métodos de análise por conta da forma como a Secretaria Municipal de Fazenda comunica, os seus dados, ao referido Tribunal. Para se ter uma idéia de como poderia ser feito é só ver a nota abaixo sobre a prática da prestação de contas permanente feita pela prefeitura de Milagres, no estado da Bahia. Aliás, acho que o MPE deveria, em nome da sociedade ser o fiscal desta e outras questões, de interesse público em nosso município.

PS.: 1) Este texto não se trata de uma defesa do professor Rodrigo Serra e sim, do direito ao debate e à democracia que se deseja para nossa cidade.
2) Totalitarismo na definição de Anatoli Oliynik - Totalitarismo é um sistema de governo em que um grupo centraliza todos os poderes políticos e administrativos... ...o conceito totalitário designa um modo de fazer política, muito extremista, que se embasa na mobilização de uma sociedade inteira ao mesmo tempo em que elimina a sua autonomia, misturando a sociedade e a política em um mesmo grupo, onde todos fazem parte do partido, sendo por ele controlados. Na definição da wikipédia: Totalitarismo é um regime político baseado na extensão do poder do Estado (ou de uma alta burguesia eterna e hereditária como uma casta fechada...). Pode ser resultado da incorporação do estado por um partido (único e centralizador) ou da extensão natural das instituições estatais. Geralmente, é um fenômeno que resulta de extremismos ideológicos e uma paralela desintegração da sociedade civil organizada.

Em defesa da autonomia universitária em Campos dos Goytacazes-RJ

O município de Campos dos Goytacazes possuía até 1994, seis instituições que ministravam ensino superior atendendo a toda a região Norte e Noroeste Fluminense, a então região dos Lagos e até o sul capixaba. Em 1994 é implantada a Uenf e logo depois, por volta de 1998, com o crescimento das receitas dos royalties, a cidade tem um incremento significativo com a instalação de mais sete instituições e a expansão de 5 mil, para cerca de 30 mil matrículas nos mais de 50 diferentes cursos de graduação e pós-graduação hoje, existentes no município.

Das quinze instituições que oferecem cursos de graduação e pós-graduação no município, apenas três são públicas: Uenf, Cefet Campos e a Uff. A partir de 2003, de forma sistemática, o município de Campos, assim como diversos outros municípios da região produtora de petróleo, que recebem os royalties do petróleo, passaram a subsidiar com bolsas equivalentes às mensalidades, alunos moradores destas cidades, que comprovam baixa renda.

Em Campos, os valores destinados a este fim pela municipalidade aumentaram, de forma significaticativa, a partir de 2005. Entre as instituições, acabou se formando uma disputa para garantir maior quantitativo de bolsas que passaram a dar sanidade financeira a estas entidades, que assim ficaram menos a mercê das dificuldades individuais de cada aluno. Em 2007, o programa de bolsas, que entre 2005 e 2006 teve o nome de Probo passou a ser chamado de ProCampos com uma dotação de recursos da ordem de R$ 18 milhões.

Durante a evolução deste processo, a relação entre estas instituições, vem progressivamente se reduzindo pela disputa de mercado e também pela disputa por maior fatia destas bolsas. A avaliação de que num cenário futuro - sem as bolsas das prefeituras - haverá espaço apenas para algumas, vem fazendo, naturalmente, que esta competição se acirre, tanto na disputa de matrículas, com ofertas de vantagens e reduções de preços para ex-matriculados de instituições concorrentes, como na disputa pela aproximação com a gestão municipal, de forma a garantir apoios e recursos não só para matrículas da graduação, como na ofertas de cursos fechados para pós-graduação ofertados a servidores municipais.

Até então, a disputa se situava basicamente neste patamar. Comentários sobre acordos e favorecimentos eleitorais com entrega de quantidade de bolsas a vereadores "ajustados" com o governante de plantão, não passavam de acusações sem comprovações. O fato ganha comprovação real das pressões, com a publicação de notas do blog do secretário de Comunicação da prefeitura de Campos dos Goytacazes, RJ, jornalista Roberto Barbosa na coluna Painel Político, no jornal Folha da Manhã, do dia 6 de junho de 2007, acrescida do artigo do próprio secretário, no mesmo jornal, no dia 7 de junho de 2007 com pressões e chantagens sobre a Ucam Campos, que sendo uma das instituições que prestam serviços através de convênios para concessão de bolsas de estudos a universitários de baixa renda, ao realizar pesquisas que contrariam a gestão municipal estaria "cuspindo no prato que comeu".

Após este breve relato, este espaço se destinará a publicar aqui as notas e o artigo citado e todas as manifestações feitas a seguir sobre o assunto no blog do Roberto Moraes dentro do entendimento de que a autonomia universitária não pode ser ameaçada pela elite política que controla a riqueza dos royalties municipais.

Notas da Coluna - Painel Político -

Folha da Manhã - 6 de junho de 2007.

No Blog
Ontem, no seu blog, Roberto Barbosa, secretário de Comunicação Social da Prefeitura de Campos, relatou que a Universidade Cândido Mendes é a fonte da revista Exame em reportagem que acusa os municípios do Norte do RJ de desperdiçarem recursos de royalties do petróleo. “Esta instituição tenta se consolidar como foco de oposição aos governos regionais”, diz.

Face
Roberto sustenta que a face partidária da UCAM em Campos vem desde as últimas eleições de prefeitos, “quando seu instituto de pesquisa apontava vitória do PSDB ainda no primeiro turno e errou todas as previsões”. A partir deste vexame, acusa o jornalista, a Candido Mendes “passou a fabricar estatísticas, fazendo dos números um estilingue”.

Beneficiária

No que tange ao uso de recursos de royalties em Campos, Roberto revela que, particularmente, a Cândido Mendes é uma das grandes beneficiárias. “Ela integra um programa de Bolsa de Ensino Universitário mantido pela Prefeitura local. Recebe anualmente mais de R$ 1 milhão dos cofres do município em troca de bolsas para alunos de baixa renda”.

Contradição

Para ser preciso — destacou Roberto Barbosa, no seu blog — este ano a UCAM vai embolsar R$ 1.142 milhão. “Os recursos já estão empenhados. O pior de tudo é que mesmo se beneficiando desta soma, os técnicos da Cândido Mendes consideram esta soma como custeio e não como investimento. Isso é que é contradição ”.

Artigo do secretário Comunicação PMCG, Roberto Barbosa

Folha da Manhã em 7 de junho de 2007

Contradição absurda
A Universidade Cândido Mendes, em Campos dos Goytacazes, é a fonte da revista Exame, em reportagem que acusa os municípios do Norte Fluminense de desperdiçarem recursos de royalties do petróleo. Esta instituição tenta se consolidar como foco de oposição aos governos regionais.

Sua face partidária vem desde as últimas eleições de prefeitos, quando seu instituto de pesquisa apontava vitória do PSDB em Campos ainda no primeiro turno. Errou todas as previsões. A partir deste vexame, passou a fabricar estatísticas negativas, fazendo dos números um estilingue. Criou critérios de avaliação surrealistas.

Para se ter uma idéia, se a Prefeitura investir numa frota de 40 ambulâncias 0km, como fez ano passado, não estará investindo recursos dos royalties em saúde pela avaliação da Universidade. Por mais que esta frota vá transportar pacientes que não têm outro meio de locomoção (em caso de necessidade) para chegar a uma unidade de saúde do SUS. Isso, segundo os técnicos, é custeio.

Os recursos do município (5% da arrecadação de royalties) investidos no Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), que abre linha de crédito para instalação de empresas no município, também estão fora da rota de investimento. A verba é definida pela Universidade como gasto. Vale lembrar que este modelo de investimento gerou mais de quatro mil empregos diretos nos últimos anos. São apenas algumas das contradições visíveis no critério de pesquisa.

No que tange ao uso de recursos de royalties em Campos, particularmente, a Cândido Mendes é uma das grandes beneficiárias. Ela integra um programa de Bolsa de Ensino Universitário mantido pela Prefeitura local. Recebe anualmente mais de R$ 1 milhão dos cofres do município em troca de bolsas para alunos de baixa renda. A soma global deste programa é de R$ 18 milhões, beneficiando também outras instituições.

Para ser preciso, este ano a Universidade vai embolsar R$ 1.142 milhão. Os recursos já estão empenhados. O pior de tudo é que mesmo se beneficiando deste repasse (olha que estamos falando em mais de R$ 1 milhão), os técnicos da Cândido Mendes consideram esta soma como custeio e não como investimento.

Estamos diante de uma contradição absurda. Uma instituição de ensino subvencionada pelo município critica um modelo de aplicação de recursos do qual se beneficia diretamente. Seria o caso, talvez, da instituição abrir mão de um convênio que Universidades como a Uenf, por exemplo, receberia de muito bom grado para financiar bolsas de ensino para seus alunos de baixa renda. Cuspir no prato que come é hipocrisia.