O município de Campos dos Goytacazes possuía até 1994, seis instituições que ministravam ensino superior atendendo a toda a região Norte e Noroeste Fluminense, a então região dos Lagos e até o sul capixaba. Em 1994 é implantada a Uenf e logo depois, por volta de 1998, com o crescimento das receitas dos royalties, a cidade tem um incremento significativo com a instalação de mais sete instituições e a expansão de 5 mil, para cerca de 30 mil matrículas nos mais de 50 diferentes cursos de graduação e pós-graduação hoje, existentes no município.
Das quinze instituições que oferecem cursos de graduação e pós-graduação no município, apenas três são públicas: Uenf, Cefet Campos e a Uff. A partir de 2003, de forma sistemática, o município de Campos, assim como diversos outros municípios da região produtora de petróleo, que recebem os royalties do petróleo, passaram a subsidiar com bolsas equivalentes às mensalidades, alunos moradores destas cidades, que comprovam baixa renda.
Em Campos, os valores destinados a este fim pela municipalidade aumentaram, de forma significaticativa, a partir de 2005. Entre as instituições, acabou se formando uma disputa para garantir maior quantitativo de bolsas que passaram a dar sanidade financeira a estas entidades, que assim ficaram menos a mercê das dificuldades individuais de cada aluno. Em 2007, o programa de bolsas, que entre 2005 e 2006 teve o nome de Probo passou a ser chamado de ProCampos com uma dotação de recursos da ordem de R$ 18 milhões.
Durante a evolução deste processo, a relação entre estas instituições, vem progressivamente se reduzindo pela disputa de mercado e também pela disputa por maior fatia destas bolsas. A avaliação de que num cenário futuro - sem as bolsas das prefeituras - haverá espaço apenas para algumas, vem fazendo, naturalmente, que esta competição se acirre, tanto na disputa de matrículas, com ofertas de vantagens e reduções de preços para ex-matriculados de instituições concorrentes, como na disputa pela aproximação com a gestão municipal, de forma a garantir apoios e recursos não só para matrículas da graduação, como na ofertas de cursos fechados para pós-graduação ofertados a servidores municipais.
Até então, a disputa se situava basicamente neste patamar. Comentários sobre acordos e favorecimentos eleitorais com entrega de quantidade de bolsas a vereadores "ajustados" com o governante de plantão, não passavam de acusações sem comprovações. O fato ganha comprovação real das pressões, com a publicação de notas do blog do secretário de Comunicação da prefeitura de Campos dos Goytacazes, RJ, jornalista Roberto Barbosa na coluna Painel Político, no jornal Folha da Manhã, do dia 6 de junho de 2007, acrescida do artigo do próprio secretário, no mesmo jornal, no dia 7 de junho de 2007 com pressões e chantagens sobre a Ucam Campos, que sendo uma das instituições que prestam serviços através de convênios para concessão de bolsas de estudos a universitários de baixa renda, ao realizar pesquisas que contrariam a gestão municipal estaria "cuspindo no prato que comeu".
Após este breve relato, este espaço se destinará a publicar aqui as notas e o artigo citado e todas as manifestações feitas a seguir sobre o assunto no blog do Roberto Moraes dentro do entendimento de que a autonomia universitária não pode ser ameaçada pela elite política que controla a riqueza dos royalties municipais.
Notas da Coluna - Painel Político -
Das quinze instituições que oferecem cursos de graduação e pós-graduação no município, apenas três são públicas: Uenf, Cefet Campos e a Uff. A partir de 2003, de forma sistemática, o município de Campos, assim como diversos outros municípios da região produtora de petróleo, que recebem os royalties do petróleo, passaram a subsidiar com bolsas equivalentes às mensalidades, alunos moradores destas cidades, que comprovam baixa renda.
Em Campos, os valores destinados a este fim pela municipalidade aumentaram, de forma significaticativa, a partir de 2005. Entre as instituições, acabou se formando uma disputa para garantir maior quantitativo de bolsas que passaram a dar sanidade financeira a estas entidades, que assim ficaram menos a mercê das dificuldades individuais de cada aluno. Em 2007, o programa de bolsas, que entre 2005 e 2006 teve o nome de Probo passou a ser chamado de ProCampos com uma dotação de recursos da ordem de R$ 18 milhões.
Durante a evolução deste processo, a relação entre estas instituições, vem progressivamente se reduzindo pela disputa de mercado e também pela disputa por maior fatia destas bolsas. A avaliação de que num cenário futuro - sem as bolsas das prefeituras - haverá espaço apenas para algumas, vem fazendo, naturalmente, que esta competição se acirre, tanto na disputa de matrículas, com ofertas de vantagens e reduções de preços para ex-matriculados de instituições concorrentes, como na disputa pela aproximação com a gestão municipal, de forma a garantir apoios e recursos não só para matrículas da graduação, como na ofertas de cursos fechados para pós-graduação ofertados a servidores municipais.
Até então, a disputa se situava basicamente neste patamar. Comentários sobre acordos e favorecimentos eleitorais com entrega de quantidade de bolsas a vereadores "ajustados" com o governante de plantão, não passavam de acusações sem comprovações. O fato ganha comprovação real das pressões, com a publicação de notas do blog do secretário de Comunicação da prefeitura de Campos dos Goytacazes, RJ, jornalista Roberto Barbosa na coluna Painel Político, no jornal Folha da Manhã, do dia 6 de junho de 2007, acrescida do artigo do próprio secretário, no mesmo jornal, no dia 7 de junho de 2007 com pressões e chantagens sobre a Ucam Campos, que sendo uma das instituições que prestam serviços através de convênios para concessão de bolsas de estudos a universitários de baixa renda, ao realizar pesquisas que contrariam a gestão municipal estaria "cuspindo no prato que comeu".
Após este breve relato, este espaço se destinará a publicar aqui as notas e o artigo citado e todas as manifestações feitas a seguir sobre o assunto no blog do Roberto Moraes dentro do entendimento de que a autonomia universitária não pode ser ameaçada pela elite política que controla a riqueza dos royalties municipais.
Notas da Coluna - Painel Político -
Folha da Manhã - 6 de junho de 2007.
No Blog
Ontem, no seu blog, Roberto Barbosa, secretário de Comunicação Social da Prefeitura de Campos, relatou que a Universidade Cândido Mendes é a fonte da revista Exame em reportagem que acusa os municípios do Norte do RJ de desperdiçarem recursos de royalties do petróleo. “Esta instituição tenta se consolidar como foco de oposição aos governos regionais”, diz.
No Blog
Ontem, no seu blog, Roberto Barbosa, secretário de Comunicação Social da Prefeitura de Campos, relatou que a Universidade Cândido Mendes é a fonte da revista Exame em reportagem que acusa os municípios do Norte do RJ de desperdiçarem recursos de royalties do petróleo. “Esta instituição tenta se consolidar como foco de oposição aos governos regionais”, diz.
Face
Roberto sustenta que a face partidária da UCAM em Campos vem desde as últimas eleições de prefeitos, “quando seu instituto de pesquisa apontava vitória do PSDB ainda no primeiro turno e errou todas as previsões”. A partir deste vexame, acusa o jornalista, a Candido Mendes “passou a fabricar estatísticas, fazendo dos números um estilingue”.
Roberto sustenta que a face partidária da UCAM em Campos vem desde as últimas eleições de prefeitos, “quando seu instituto de pesquisa apontava vitória do PSDB ainda no primeiro turno e errou todas as previsões”. A partir deste vexame, acusa o jornalista, a Candido Mendes “passou a fabricar estatísticas, fazendo dos números um estilingue”.
Beneficiária
No que tange ao uso de recursos de royalties em Campos, Roberto revela que, particularmente, a Cândido Mendes é uma das grandes beneficiárias. “Ela integra um programa de Bolsa de Ensino Universitário mantido pela Prefeitura local. Recebe anualmente mais de R$ 1 milhão dos cofres do município em troca de bolsas para alunos de baixa renda”.
Contradição
Para ser preciso — destacou Roberto Barbosa, no seu blog — este ano a UCAM vai embolsar R$ 1.142 milhão. “Os recursos já estão empenhados. O pior de tudo é que mesmo se beneficiando desta soma, os técnicos da Cândido Mendes consideram esta soma como custeio e não como investimento. Isso é que é contradição ”.
Artigo do secretário Comunicação PMCG, Roberto Barbosa
Artigo do secretário Comunicação PMCG, Roberto Barbosa
Folha da Manhã em 7 de junho de 2007
Contradição absurda
A Universidade Cândido Mendes, em Campos dos Goytacazes, é a fonte da revista Exame, em reportagem que acusa os municípios do Norte Fluminense de desperdiçarem recursos de royalties do petróleo. Esta instituição tenta se consolidar como foco de oposição aos governos regionais.
Contradição absurda
A Universidade Cândido Mendes, em Campos dos Goytacazes, é a fonte da revista Exame, em reportagem que acusa os municípios do Norte Fluminense de desperdiçarem recursos de royalties do petróleo. Esta instituição tenta se consolidar como foco de oposição aos governos regionais.
Sua face partidária vem desde as últimas eleições de prefeitos, quando seu instituto de pesquisa apontava vitória do PSDB em Campos ainda no primeiro turno. Errou todas as previsões. A partir deste vexame, passou a fabricar estatísticas negativas, fazendo dos números um estilingue. Criou critérios de avaliação surrealistas.
Para se ter uma idéia, se a Prefeitura investir numa frota de 40 ambulâncias 0km, como fez ano passado, não estará investindo recursos dos royalties em saúde pela avaliação da Universidade. Por mais que esta frota vá transportar pacientes que não têm outro meio de locomoção (em caso de necessidade) para chegar a uma unidade de saúde do SUS. Isso, segundo os técnicos, é custeio.
Os recursos do município (5% da arrecadação de royalties) investidos no Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), que abre linha de crédito para instalação de empresas no município, também estão fora da rota de investimento. A verba é definida pela Universidade como gasto. Vale lembrar que este modelo de investimento gerou mais de quatro mil empregos diretos nos últimos anos. São apenas algumas das contradições visíveis no critério de pesquisa.
No que tange ao uso de recursos de royalties em Campos, particularmente, a Cândido Mendes é uma das grandes beneficiárias. Ela integra um programa de Bolsa de Ensino Universitário mantido pela Prefeitura local. Recebe anualmente mais de R$ 1 milhão dos cofres do município em troca de bolsas para alunos de baixa renda. A soma global deste programa é de R$ 18 milhões, beneficiando também outras instituições.
Para ser preciso, este ano a Universidade vai embolsar R$ 1.142 milhão. Os recursos já estão empenhados. O pior de tudo é que mesmo se beneficiando deste repasse (olha que estamos falando em mais de R$ 1 milhão), os técnicos da Cândido Mendes consideram esta soma como custeio e não como investimento.
Estamos diante de uma contradição absurda. Uma instituição de ensino subvencionada pelo município critica um modelo de aplicação de recursos do qual se beneficia diretamente. Seria o caso, talvez, da instituição abrir mão de um convênio que Universidades como a Uenf, por exemplo, receberia de muito bom grado para financiar bolsas de ensino para seus alunos de baixa renda. Cuspir no prato que come é hipocrisia.
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