Despesa com investimentos, passo a passo

Rodrigo Serra
Email: rodrigoserra@fmanha.com.br

Como saber quanto o Município de Campos dos Goytacazes vem investindo? Uma saga... A conhecida Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 48, assevera que “são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (...)”

Vamos à página da Prefeitura (http://www.campos.rj.gov.br) e não encontramos a execução orçamentária dos exercícios anteriores, onde seria possível verificar as despesas efetivas com investimentos. [Contudo está lá o orçamento de 2007, onde, pasmem, as bolsas universitárias são classificadas pela própria PMCG como despesa corrente e não como investimento!]

A mesma LRF (Art. 51) determina que os municípios enviem até 30 de abril de cada ano as contas do exercício anterior para o Poder Executivo da União. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) promoverá, até o dia 30 de junho, a consolidação das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico. Como ainda não alcançamos o final de junho, somente poderíamos encontrar as informações para o ano de 2005, divulgadas pela STN em 2006.

Vamos lá: acessem http://www.stn.fazenda.gov.br/estados_municipios/ e em documentos relacionados escolham “Finanças do Brasil – Dados Contábeis dos Municípios 2005”. Depois de abrirem o arquivo descobrirão que não constam as informações para Campos dos Goytacazes. É que o município está inadimplente com a Secretaria do Tesouro Nacional.

Se preferirem, baixem este arquivo da STN na página http://www.royaltiesdopetroleo.ucam-campos.br através do “Banco de Artigos”, onde pode ser encontrado um resumo para os municípios do Estado do RJ no arquivo “Execução Orçamentária dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Despesas 2005”. Convencidos da impossibilidade de obter esta informação junto à STN, visitem então a página do TCE do Estado do Rio de Janeiro (http://www.tce.rj.gov.br), entrem em “Prestando Contas à Sociedade”, “Perfil dos Municípios do Estado” e, finalmente, “Estudos Socioeconômicos 2006”. (Doc.também disponível no supracitado Banco de Artigos)

Neste documento, pág. 114, vocês encontrarão a despesa de investimento do Município em 2005, que fora de R$ 93.660.396,00, ou seja, o equivalente a 14% do recebido a título de rendas petrolíferas no mesmo ano, que atingiram R$ 670.162.464,67. É, ou não é, preocupante?

Publicado na Folha da Manhã em 16 de junho de 2007.