Para precisar o debate, estou anexando (viede tabela abaixo) o Plano de Contas que define os critérios para definição dos gastos com investimentos, segundo normas federais, portanto, extensivas ao conjunto dos municípios brasileiros.
Trata-se de uma norma federal: Portaria Interministerial STN/SOF n° 163/01.
Assinalei em azul todas as despesas que são classificadas como de investimento.
É desta fonte, vale lembrar, que sai a definição de despesas com investimento, utilizadas nos estudos da Ucam para o conjunto dos municípios brasileiros. Este sistema de classificação orienta as agregações feitas pelas prefeituras, pelos próprios TCEs, bem como pela Secretaria do Tesouro Nacional.
A UCAM, para quem não pegou o debate desde o início, não classifica gasto nenhum de qualquer prefeitura, toma-o pronto na Secretaria do Tesouro Nacional, ou junto ao TCE, quando as prefeituras são inadimplentes à STN, como é o caso em Campos.
Tomara que possa aclarar o debate.
PS.: Para ver a tabela em tamanho maior clique sobre ela.
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